Termos de Uso
Última atualização: 22/07/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma BaraTop ("Plataforma", "nós", "nosso"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "você") e o BaraTop.
2. Descrição do Serviço
O BaraTop é uma plataforma de marketing de afiliados que oferece:
- Descoberta de produtos e ofertas especiais
- Comparação de preços e características
- Links diretos para lojas parceiras
- Sistema de favoritos e recomendações
- Avaliações e comentários de produtos
- Notificações sobre promoções
Importante: Somos um intermediário entre você e as lojas parceiras. As transações são realizadas diretamente com os comerciantes.
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1 Requisitos
- Você deve ter pelo menos 18 anos para se cadastrar
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
3.2 Responsabilidades
- Você é responsável por todas as atividades em sua conta
- Manter seus dados atualizados
- Usar a plataforma de forma ética e legal
- Não compartilhar credenciais de acesso
4. Uso Permitido
Você pode utilizar a plataforma para:
- Navegar e pesquisar produtos
- Salvar produtos favoritos
- Compartilhar produtos (de forma não comercial)
- Deixar avaliações honestas
- Receber notificações sobre ofertas
- Contatar nossa equipe de suporte
5. Uso Proibido
É expressamente proibido:
- Usar a plataforma para atividades ilegais
- Tentar acessar sistemas não autorizados
- Distribuir malware ou vírus
- Fazer engenharia reversa da plataforma
- Criar contas múltiplas ou falsas
- Spam ou comunicações não solicitadas
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Manipular ou fraudar o sistema de afiliados
- Usar bots ou scripts automatizados
- Coletar dados de outros usuários
6. Conteúdo do Usuário
6.1 Avaliações e Comentários
- Devem ser honestos e baseados em experiência real
- Não podem conter linguagem ofensiva
- Não podem violar direitos de terceiros
- Podem ser moderados pela nossa equipe
6.2 Licença de Uso
Ao postar conteúdo, você nos concede licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo na plataforma.
7. Programa de Afiliados
7.1 Como Funciona
- Recebemos comissões quando você compra através de nossos links
- Isso não afeta o preço que você paga
- Ajuda a manter a plataforma gratuita
- Todos os links de afiliados são claramente identificados
7.2 Transparência
Somos transparentes sobre nosso modelo de negócio. Todas as parcerias e comissões são divulgadas de forma clara e honesta.
8. Produtos e Preços
8.1 Informações de Produtos
- Fazemos o possível para manter informações atualizadas
- Não garantimos 100% de precisão em tempo real
- Sempre confirme detalhes na loja oficial
- Preços podem variar entre o momento da consulta e da compra
8.2 Disponibilidade
A disponibilidade de produtos é de responsabilidade das lojas parceiras. Não controlamos estoques ou prazos de entrega.
9. Propriedade Intelectual
- Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais
- Marcas registradas pertencem aos seus respectivos proprietários
- Você não pode reproduzir nosso conteúdo sem autorização
- Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros
10. Isenção de Responsabilidade
10.1 Serviço "Como Está"
A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
10.2 Transações com Terceiros
- Não somos parte das transações entre você e as lojas
- Não nos responsabilizamos por produtos defeituosos
- Questões de entrega devem ser resolvidas com a loja
- Políticas de devolução são das lojas parceiras
11. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de lucros ou oportunidades
- Problemas com produtos de terceiros
- Interrupções do serviço
- Ações de lojas parceiras
12. Privacidade
O tratamento de seus dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
13. Suspensão e Encerramento
13.1 Por Nossa Parte
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento se:
- Houver violação destes Termos
- Comportamento inadequado na plataforma
- Atividades suspeitas ou fraudulentas
- Solicitação de autoridades competentes
13.2 Por Sua Parte
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.
14. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
15. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais brasileiros competentes.
16. Disposições Gerais
- Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor
- Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes
- Não há renúncia tácita de direitos
- Podemos ceder nossos direitos a terceiros
17. Contato
Para questões sobre estes Termos, entre em contato:
- E-mail: legal@baratop.com
- Telefone: (11) 1234-5678
- Formulário: Página de Contato